BILHÃO EM JOGO E ÔNIBUS CHEIO: RELATÓRIO DA CÂMARA PÕE SOB SUSPEITA O CONTRATO DE TRANSPORTE EM CARAGUATATUBA
Até onde vai a paciência de quem espera pelo ônibus todos os dias sob o sol ou a chuva no Litoral Norte? Para a população de Caraguatatuba, a rotina de atrasos, superlotação e veículos em péssimo estado de conservação deixou de ser apenas um transtorno cotidiano para se tornar o estopim de uma investigação de grandes proporções.
Em sessão realizada nesta terça-feira (14/04), a Câmara Municipal apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Público. O documento, recheado de dados e alertas críticos, lança fortes sombras sobre a legalidade e a eficiência da concessão que atende o município.
Um contrato milionário sob lupa
O centro da controvérsia é o contrato assinado em 2022 com a empresa Sancetur. Com duração prevista de 15 anos e cifrado em expressivos R$ 724,9 milhões, o acordo deveria ter garantido uma revolução na mobilidade urbana local. No entanto, as conclusões da comissão apontam para uma realidade oposta:
Transferência sob suspeita: O relatório questiona os trâmites da transferência da concessão para a Sancetur, pondo em xeque se a empresa realmente comprovou capacidade técnica e financeira suficiente para assumir a operação.
Cofres públicos em risco: Apontam-se falhas graves no cumprimento das cláusulas contratuais, brecha que pode ter provocado pagamentos indevidos e gerado prejuízo direto ao erário.
Falta de transparência: Reajustes na tarifa e a assinatura de termos aditivos ocorreram sob questionamentos quanto à clareza e à justificativa técnica dos valores cobrados.
A dor de quem depende do sistema
Enquanto as cifras astronômicas tramitam nos gabinetes, o passageiro enfrenta a dura realidade das ruas. O relatório formaliza o que o cidadão já vivencia diariamente: frota sucateada, falhas graves de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e itinerários desrespeitados. A pergunta que ecoa na cidade é simples: para onde está indo o dinheiro do contribuinte?
Próximos passos e o risco de anulação
Diante do cenário alarmante, a CAR recomendou a realização imediata de auditorias financeiras e operacionais aprofundadas, além da revisão completa do contrato de concessão.
O dossiê já foi encaminhado aos órgãos de fiscalização — o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Caso as apurações confirmem as irregularidades apontadas pelos vereadores, desdobramentos severos podem ocorrer, incluindo a anulação definitiva da concessão.
A comissão reitera que a medida não busca apenas combater potenciais ilícitos, mas assegurar um direito básico do cidadão: um transporte público digno, pontual e transparente. O desfecho dessa investigação promete movimentar os bastidores políticos da região e redefinir o futuro da mobilidade em Caraguatatuba.