Chance de Ouro: Prefeitura de Caraguatatuba Prorroga Prazo do Refis com Descontos de Até 100% em Juros e Multas
Para quem acumulou pendências com o fisco municipal e buscava uma alternativa definitiva para colocar as contas em dia, o cenário mudou a favor do contribuinte. A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu oficialmente até o dia 30 de outubro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis, LC 152/2026), oferecendo uma oportunidade estratégica para a regularização de débitos com abatimentos expressivos.
A medida funciona como um fôlego importante para cidadãos e empresários que desejam zerar o histórico de inadimplência e recuperar o poder de crédito, injetando estabilidade tanto na economia local quanto nas contas públicas.
As Condições e Oportunidades do Programa
Com a prorrogação garantida pela administração municipal, os contribuintes têm acesso a uma tabela flexível de descontos sobre multas e juros de mora, estruturada para atender diferentes capacidades de pagamento:
Quitação à Vista ou Curto Prazo: Desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até três vezes mensais e consecutivas.
Parcelamentos Intermediários: Redução de 75% para quem optar por quitar o débito em até 30 parcelas mensais e consecutivas.
Longo Prazo: Desconto de 50% para parcelamentos estendidos em até 60 vezes mensais e consecutivas.
Como Regularizar a Situação
Os interessados em aderir à anistia fiscal devem procurar a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), localizada na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Para facilitar o acesso, a Prefeitura disponibiliza suporte pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, pelo WhatsApp institucional (12) 99755-2601, além do canal de atendimento digital pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. Os requerimentos e levantamentos de débitos também podem ser consultados diretamente de forma online no Portal do Cidadão no site oficial do município.
Até que ponto vale a pena carregar o peso da inadimplência fiscal e perder oportunidades de crédito, quando a própria legislação abre uma janela para renegociar o passado e planejar o futuro financeiro? O novo prazo do Refis em Caraguatatuba reforça que a regularização não é apenas um acerto de contas com o poder público, mas o primeiro passo indispensável para a tranquilidade econômica e a cidadania plena.