Conselho da Mulher de Caraguatatuba aprova proposta de ampliação da participação da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) aprovou a proposta de ampliação de sua composição, com destaque para a criação de duas vagas destinadas a mulheres pessoas físicas, sem exigência de vínculo com instituições, e duas para representantes da sociedade civil organizada, como associações civis. O projeto segue agora para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para análise e encaminhamento das alterações legislativas necessárias.

A proposta amplia o colegiado de 18 para 22 integrantes titulares, com respectivas suplentes, preservando a paridade: 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil. Na representação governamental, serão mantidas as duas vagas da Secretaria Municipal de Assistência Social e incluídas a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e a Secretaria Municipal de Habitação.

Um dos principais avanços é a possibilidade de participação de mulheres que desejam contribuir com as políticas públicas do município sem precisar representar uma entidade ou comprovar atendimento em determinado serviço. Para essas vagas, a proposta prevê residência em Caraguatatuba há pelo menos dois anos e escolha por processo eleitoral.

A abertura permite que experiências e demandas do cotidiano das mulheres tenham representação direta nas discussões do Conselho. Ao lado dessas participantes, as vagas para associações civis ampliam a presença de organizações que conhecem os territórios, mobilizam comunidades e desenvolvem iniciativas locais.

Essa diversidade fortalece o controle social, ou seja, a participação da população na proposição, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas. Com mais possibilidades de representação, o Conselho amplia sua capacidade de identificar necessidades, propor melhorias e acompanhar as respostas do poder público.

A mudança foi construída durante os trabalhos da Comissão de Reforma do Regimento Interno. Ao revisar as regras de funcionamento, as integrantes identificaram a necessidade de atualizar também a lei do Conselho, para incorporar novas formas de participação e aperfeiçoar sua organização.

A aprovação pelo colegiado representa uma etapa desse processo. A nova composição está prevista para a próxima gestão, após a conclusão da tramitação e a aprovação das alterações na legislação municipal.

Mais informações na Av. Rio de Janeiro, n.° 821, bairro Indaiá, ou pelos telefones (12)3889-3577 ou 3889-3578.

Secretaria de Comunicação Social, 21/9/2026

Foto: Divulgação/PMC