Escudo para a informação: A urgência do protocolo de segurança para jornalistas nas eleições
Informar a sociedade tornou-se um dos ofícios mais arriscados no ecossistema político contemporâneo. A cada ciclo eleitoral, repórteres e veículos de comunicação veem-se expostos a um espectro de agressões que vai da hostilidade física nas ruas até o assédio moral e digital. No entanto, é em um front mais silencioso e burocrático que o cerceamento da imprensa ganha contornos alarmantes: o assédio judicial.
O tema esteve no centro dos debates durante o 21º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na oficina “Eleições: como montar um protocolo de segurança integral para me proteger?”.
A estratégia do silenciamento judicial
O assédio judicial, prática de sufocar o comunicador com uma enxurrada de ações movidas por figuras influentes ou grupos políticos, transformou o próprio sistema de Justiça em uma ferramenta de constrangimento. Dados levantados pelo Monitor de Assédio Judicial da Abraji apontam a existência de 784 ações judiciais distribuídas em 126 casos analisados nos últimos 11 anos.
O detalhe mais perverso dessa tática é revelado pelas estatísticas: 67,2% dos 455 processos civis mapeados tramitam em Juizados Especiais Cíveis (JECs). A razão é estratégica: por não exigir o pagamento inicial de custas, esses juizados facilitam a multiplicação de ações pulverizadas por comarcas distantes, forçando o repórter ou o veículo local a gastar recursos escassos com defesas técnicas e deslocamentos. Outros 29% dos casos migram para a esfera criminal, cujo objetivo principal não é necessariamente a vitória judicial, mas o desgaste psicológico e o consequente induzimento à autocensura.
"Quando falamos de segurança jurídica, estamos falando da segurança de publicar informação de interesse público e não ser silenciado", pontuou Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji.
Segurança em 360°: Jurídica, digital e física
Diante desse cenário, especialistas defendem que a prevenção e o rigor metodológico são as ferramentas de blindagem do jornalista:
Proteção de Evidências: A orientação fundamental é a preservação sistemática da cadeia de custódia das provas (documentos, áudios e registros de apuração) por até cinco anos. Como processos podem surgir anos após a veiculação do material, manter a documentação arquivada é a única garantia de defesa.
Higiene e Cibersegurança: Redes Wi-Fi públicas representam portas abertas para invasões. O uso obrigatório de redes privadas virtuais (VPNs), a separação rígida entre perfis pessoais e profissionais e o armazenamento em mídias físicas criptografadas em camadas e isoladas da nuvem diária tornaram-se requisitos básicos para manter fontes e repórteres protegidos.
Saúde Mental e Integridade Física: Conforme destacado pela diretora da Abraji, Catarina Barbosa, a segurança integral exige atenção ao estresse contínuo e às ameaças físicas que afetam diretamente o bem-estar e a clareza analítica do jornalista durante coberturas polarizadas.
Para mitigar tais riscos nos próximos pleitos, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulada por entidades como Abraji, Fenaj, RSF, CPJ, Instituto Vladimir Herzog e Ajor, articula redes de apoio e monitoramento ativo contra violência a comunicadores. No centro dessa discussão está uma premissa clara: defender quem investiga não é um ato corporativista, mas a salvaguarda direta do direito do cidadão de ser informado com isenção.