Indicação de Rosana Gravena para a Secretaria de Saúde em Caraguatatuba levanta questionamentos e traz à tona processos no TCESP

A cena política de Caraguatatuba, voltou a ferver com os recentes desdobramentos sobre a composição do secretariado municipal.

Nos bastidores e em ampla circulação pelas redes sociais, uma informação tem dominado o debate público e gerado forte repercussão entre munícipes, lideranças políticas e servidores da área da saúde: o prefeito Mateus Veneziani teria estendido um convite estratégico para que uma médica e ex-vice-prefeita assuma a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Contudo, o que deveria ser apenas um anúncio de composição administrativa transformou-se no centro de uma profunda apuração jornalística investigativa. Em um momento crítico para a gestão pública - onde a eficiência, a transparência e a idoneidade técnica na aplicação dos recursos da saúde deveriam ser prioridades absolutas, a escolha de nomes com pendências em órgãos de controle fiscalizador acende um sinal de alerta vermelho.

Diante do burburinho digital e do princípio constitucional da transparência, nossa equipe de reportagem investigativa decidiu aprofundar a checagem sobre o histórico administrativo e os registros oficiais envolvendo a pessoa cotada para a pasta. O resultado da varredura nos sistemas públicos de controle revela um cenário que exige escrutínio rigoroso da sociedade e respostas imediatas do Poder Executivo municipal.

Os Fatos e a Apuração nos Órgãos Oficiais

Ao confrontar os rumores com os registros públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), localizamos processos de relevância jurídica e administrativa direta que colocam em xeque a escolha para uma das secretarias mais sensíveis da administração pública.

Conforme os dados oficiais extraídos dos acórdãos do TCESP, destaca-se o processo principal sob o número TC-017347.989.24-6 (vinculado à referência TC-000647.989.24-3), que traz como recorrente a própria Prefeitura de Jacareí. O objeto central da apuração refere-se à prestação de contas de expressivos recursos públicos repassados no exercício de 2022 pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

A análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas detalhou graves falhas na fiscalização e na comprovação dos repasses financeiros. Constam como responsáveis diretos no processo nomes de peso da gestão da época, incluindo o ex-prefeito Izaias José de Santana, a então secretária municipal Rosana Gravena, além de superintendentes e gestores ligados à entidade beneficente conveniada.

Em julgamento inicial proferido pela Primeira Câmara do TCESP e publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCESP), a prestação de contas dos convênios firmados foi julgada irregular. O tribunal apontou violações a dispositivos da Lei Complementar nº 709/93, aplicando penalidades pecuniárias aos gestores envolvidos e determinando o encaminhamento imediato de cópias de todo o teor dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências cabíveis na esfera cível e criminal.

O Desfecho no Egrégio Plenário e o Impacto Político

Em fase de recurso ordinário interposto perante o Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob a relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e com a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, a Corte de Contas avaliou novamente o caso em sessão oficial realizada em março de 2026.

Embora o Plenário tenha conhecido dos recursos para, no mérito, negar provimento ao pedido formulado pelo Município de Jacareí, mantendo a irregularidade das contas relativas aos repasses bilionários e às falhas na execução dos convênios com a Santa Casa, houve provimento parcial apenas para afastar as multas pecuniárias individuais aplicadas aos responsáveis, preservando-se intactos os demais comandos e os encaminhamentos das investigações aos órgãos ministeriais.

A presença de figuras com tal histórico em trâmites de reavaliação de contas públicas na linha de frente de uma futura gestão da saúde municipal levanta questionamentos incontornáveis.

Como pode a administração pública municipal entregar a chave de um setor que consome milhões de reais em recursos da saúde a perfis sob escrutínio de órgãos de controle externo?

Conclusão e Omissão Oficial

Procurei o prefeito Mateus Veneziani e estava agendado uma reunião com o prefeito Mateus Veneziani para ontem 08/10 as 16:00h -, que por mais uma indelicadeza do prefeito Mateus Veneziani, me deixou aguardando na recepção do seu gabinete por mais de 1 hora e meia e por fim decidir ir embora e a reunião não aconteceu.

Diante da repercussão do caso, espero que o prefeito Mateus Veneziani venha a publico através de uma coletiva de imprensa prestar esclarecimentos formais sobre o convite feito à médica e ex-vice-prefeita, bem como sobre como avaliam a compatibilidade desse nome frente às restrições apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Infelizmente, até o momento da publicação, nenhum posicionamento oficial foi enviado à nossa redação.

O jornalismo investigativo continuará acompanhando de perto cada passo da transição e da nomeação dos secretários municipais em Jacareí. A coisa pública exige rigor, ficha limpa e, acima de tudo, respeito intransigente ao dinheiro do contribu，ntes que financia o sistema de saúde do município.

Caraguatatuba Indaia Caraguatatuba SP, Litoral Norte Brasil Caraguá Praia Shopping Caraguatatuba.com Marcelo Rosa Dejacir Gomes Noco Dawson Cunha Vani De Alcântara Flavio Nishiyama Manu Caragua Sind Caraguatatuba Prefeitura de Caraguatatuba Edpo Lemes Pitagoras Bom Pastor Medeiros Alexandra Fachini Falou Ta Gravado Mariângela Mortosa Faria Junqueira Fatima Santana Madalena Fachini Adis E Aaes Caraguatatuba Ultima Trombeta Caraguatatuba Engenheiro Rogério Sampaio Everton Santos Rodrigo Fernando Henrique Oliveira Danster Fernandes Fernando Cresio Fernando Cuiu Cuiu Mateus Veneziani