MP diz que votos de partido e federação que se unirem após eleições podem ser somados para cumprir cláusula de barreira; parecer foi criticado

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta quinta-feira (29) favoravelmente a um pedido da Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, para que seus votos sejam somados ao Avante, que ingressará na federação, com objetivo de atingir a cláusula de barreira.

O Avante já aprovou em convenção nacional o ingresso no bloco, que também teve o aval da federação em assembleia geral.

Os partidos agora esperam a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem que o aval seja dado em caráter provisório antes de 1º de janeiro de 2027, para assegurar o reconhecimento da nova composição antes do início da próxima legislatura.

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), entende que o fato de o partido e a Federação terem concorrido isoladamente nas eleições impede o acesso a recursos do Fundo Partidário.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou o professor.

“Tivesse sido celebrada [a Federação] por manifestação da vontade de dois partidos ou de uma federação e de um partido esse acordo, durante o processo eleitoral, em tempo de ser homologado pela Justiça eleitoral, eu compreenderia, mas não foi o caso”, ressaltou Sampaio.

Juntos, o Avante e a federação devem chegar ao número mínimo de votos para superar a exigência. O principal efeito seria acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda de rádio e TV.

Neste ano, para superar a cláusula, cada partido ou federação precisaria ter cumprido pelo menos um de dois critérios:

Obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e alcançar pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada uma de, no mínimo, nove unidades da Federação ou;

Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.

A federação não alcançou o percentual nacional nem a presença mínima em nove unidades da Federação. Também ficou abaixo dos 13 deputados necessários pelo critério de cadeiras.