O Plantão do Poder: As sombras e as luzes por trás da presidência interina do STF
Enquanto o Brasil vive o compasso de espera do recesso do Judiciário, as engrenagens da Suprema Corte não param — e a movimentação nos bastidores de Brasília exige mais do que a nossa simples atenção: exige vigilância. Nesta sexta-feira, 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes assume a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Edson Fachin, que comandava o plantão desde o início do recesso, em 2 de julho.
A princípio, a divisão do plantão de julho entre os membros da cúpula da Corte segue a habitual Portaria 124, editada em 8 de junho. Os prazos processuais estão suspensos até o dia 31 de julho, sendo automaticamente prorrogados para 3 de agosto, o primeiro dia útil após o recesso. Durante este período, o atendimento ao público e o expediente interno funcionam em horário reduzido, das 13h às 18h.
Mas não se engane pelo silêncio aparente dos corredores de Brasília. Apesar do recesso e das férias integrais dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, cinco magistrados mantêm atividade normal: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Somam-se a eles Dias Toffoli, despachando em reclamações, petições e inquéritos, e Cristiano Zanin, focado exclusivamente em ações penais e processos vinculados por prevenção.
A grande questão que desperta o alerta da sociedade civil não é a escala de trabalho, mas o histórico do que acontece quando a caneta do plantão muda de mãos.
O precedente do "de ofício" e as blindagens institucionais
A última vez em que Alexandre de Moraes ocupou a presidência interina do STF, no mês de janeiro, o país assistiu a um movimento que tensionou os limites do rito processual. De ofício — ou seja, por iniciativa própria, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) —, o ministro abriu um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Coaf teriam vazado ilegalmente dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
A decisão, fora da praxe do tribunal, rachou o STF. De um lado, magistrados defendiam a urgência de esclarecer os supostos vazamentos; de outro, juristas e membros da própria Corte enxergavam a medida com forte preocupação, temendo um sinal de represália institucional contra os órgãos federais de controle.
O que torna o cenário ainda mais sensível é o pano de fundo cronológico: a abertura daquela investigação ocorreu no exato momento em que avançava no STF o caso envolvendo o Banco Master. A opinião pública vinha sendo sacudida por reportagens que revelavam contratos da esposa de Moraes com o banco, além de transações comerciais de irmãos do ministro Dias Toffoli com um fundo ligado à mesma instituição financeira.
A urgência de questionar: O cidadão como fiscal do poder
Quando os guardiões da Constituição passam a agir de forma a levantar dúvidas sobre os limites de suas próprias atuações, a democracia nos impõe um chamado. A transferência da presidência interina para Alexandre de Moraes neste recesso recoloca sob os holofotes o debate sobre os freios e contrapesos da nossa República.
Até quando assistiremos a decisões de tamanho impacto nacional sem o devido questionamento sobre a impessoalidade e a liturgia que o cargo exige?
Chega de "deixa para lá". A fiscalização dos atos dos Três Poderes não é uma escolha ideológica ou uma opção de lazer; é um dever cívico inegociável. A engrenagem pública se move com o dinheiro dos seus impostos e sob o manto do seu consentimento.
A pergunta que fica é simples, direta e bate à sua porta hoje: você vai continuar calado, aceitando a normalidade imposta pela burocracia, ou vai exercer a sua cidadania por meio da cobrança e da participação popular ativa?
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