Orçamento Paralelo no Litoral Norte: PF mapeia R$ 30 milhões em emendas sob o controle de Valdemar Costa Neto
Investigação corre no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino; Caraguatatuba e Ubatuba concentram repasses milionários para a Saúde articulados por esquema oculto dentro da Câmara. Por: Guilherme Araújo, Jornalista Investigativo MTB 79157 | Escritor | Ativista Político |…
Investigação corre no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino; Caraguatatuba e Ubatuba concentram repasses milionários para a Saúde articulados por esquema oculto dentro da Câmara.
Por: Guilherme Araújo, Jornalista Investigativo MTB 79157 | Escritor | Ativista Político | Gestor em Políticas Públicas | Palestrante | Negociador e Mediador de Conflitos | Membro da ABI/RJ
Uma complexa engrenagem de desvio de finalidade do orçamento público federal foi exposta pela Polícia Federal (PF). O foco está no presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A investigação revela um esquema no qual o dirigente partidário, mesmo sem exercer mandato eletivo no Congresso Nacional, detinha autonomia para ditar o destino, os valores e os ministérios contemplados por emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
No epicentro das transações financeiras examinadas pela Operação Transparência da PF, as cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, no Litoral Norte paulista, aparecem como destinatárias de R$ 30 milhões em verbas da saúde enviadas sob forte suspeita de fraude institucional.
O Rastro Financeiro e as Cidades Beneficiadas
De acordo com os relatórios analíticos da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o suposto esquema movimentou um montante global de R$ 119.216.703,15 por meio de 21 emendas parlamentares distribuídas entre junho de 2024 e março de 2026. Desse total, R$ 104 milhões já foram efetivamente pagos às prefeituras.
No Litoral Norte de São Paulo, o mapeamento da PF identificou três repasses vultosos destinados à área da Saúde no mesmo período:
· Caraguatatuba: Contemplada com duas emendas que, somadas, chegam a R$ 23 milhões (sendo uma de R$ 16,5 milhões e outra de R$ 6,5 milhões), encaminhadas durante a gestão do prefeito Aguilar Junior (PL).
· Ubatuba: Contemplada com uma emenda de R$ 7 milhões.
A investigação aponta que deputados federais da bancada do PL atuavam apenas como "solicitantes laranjas" ou autores formais nos sistemas do Congresso. Quem dava as ordens finais sobre a partilha das verbas federais era Valdemar Costa Neto, utilizando assessores técnicos para operacionalizar a distribuição paralela de recursos públicos.
Os Envolvidos e os Bastidores da Operação
A Polícia Federal chegou aos nomes do topo da pirâmide após analisar dados e mensagens apreendidas no telefone celular de Mariângela Fialek, conhecida nos bastidores do Congresso como "Tuca". Fialek atuava como assessora técnica da liderança e é apontada pelos investigadores como a operadora responsável por organizar e blindar as indicações determinadas por Valdemar junto aos ministérios.
Outro nome citado nas apurações é o de Garigham Amarante, ex-diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ligado ao partido, cuja atuação técnica também é objeto de escrutínio para entender o fluxo de influência política na liberação dos valores.
A posição das gestões municipais: A Polícia Federal enfatizou que, neste estágio das investigações, o foco recai estritamente sobre o arranjo criminoso paralelo voltado ao direcionamento ilícito das verbas na Câmara. Não há, até o momento, imputação de irregularidades ou crimes administrativos atribuídos às prefeituras de Caraguatatuba ou de Ubatuba no recebimento desses valores.
Situação Atual e Andamento do Processo
A investigação tramita na mais alta corte do país sob a identificação de Petição (Pet) número 16.289 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão assinada pelo ministro relator Flávio Dino, o STF determinou uma série de medidas cautelares severas de proteção ao patrimônio público:
1. Bloqueio de Bens: Foi decretada a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões para garantir o ressarcimento ao erário em caso de condenação.
2. Suspensão de Emendas: O ministro determinou o congelamento imediato da execução e de qualquer pagamento remanescente vinculado às 21 emendas sob suspeita.
3. Devassa na Câmara: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi intimada a apresentar toda a documentação interna, folhas de votação e registros eletrônicos de tramitação dessas emendas, individualizadas por código.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade do inquérito e do rastreamento minucioso das contas bancárias para identificar o beneficiário final do dinheiro.
Contraponto
A defesa de Valdemar Costa Neto, capitaneada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, divulgou nota oficial manifestando "surpresa" diante das medidas e reafirmando a inocência do dirigente. A banca argumenta que a interlocução de um presidente de partido com prefeitos e parlamentares para sugerir prioridades orçamentárias regionais faz parte da atividade política legítima, e que a acusação busca "criminalizar a política" sem apresentar indícios materiais de desvio ou apropriação indébita por parte de Valdemar. A defesa informou que já recorre para reverter o bloqueio de bens.