STF determina prazo para defesa de Bolsonaro esclarecer uso de inteligência artificial em convenção do PL
Ministro Alexandre de Moraes exige confirmação sobre autorização do uso de imagem sintética do ex-presidente em evento político que oficializou candidatura ao Planalto.
BRASÍLIA, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se ele autorizou formalmente o uso de sua imagem e voz geradas por inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). O vídeo sintético simulava um pronunciamento de apoio ao filho e pré-candidato oficial da legenda à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
A decisão responde a acionamentos apresentados por legendas de oposição, que apontaram potencial infração às regras eleitorais para a utilização de inteligência artificial. Em sua fundamentação, o magistrado citou a Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a veiculação de conteúdos sintéticos "deepfake" ou simulados sem a devida transparência e autorização para impactar a disputa política.
A defesa do ex-presidente informou que responderá dentro do prazo legal. O caso abre um precedente regulatório no país sobre a responsabilidade jurídica e eleitoral de figuras públicas cuja representação digital é empregada em campanhas oficiais sem clara distinção de autenticidade.