O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), vai sugerir uma emenda ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros. O…
O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a medida provisória do governo Lula (PT) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. A Casa manteve o entendimento da Câmara de não tratar da taxação de empresas offshores no texto. A medida, que tem prazo de validade na próxima…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (23) que a proposta para recriar uma nova contribuição sindical vai na prática abrir a possibilidade de que trabalhadores e empregadores não precisem arcar com o pagamento, mas desde que compareçam às…
O ministro Gilmar Mendes , decano do Supremo Tribunal Federal ( STF ), respondeu nesta quinta-feira, 24, no plenário, às críticas que recebeu pelo voto para descriminalizar o consumo de drogas para uso pessoal . Ele adequou o posicionamento para alcançar apenas o porte de…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e os clubes esportivos para realizar um balanço das atividades e da aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. O encontro será às 16 horas, no plenário 10. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das autoras do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23 , que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a…
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito. O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de…
O grupo parlamentar brasileiro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi reinstalado nesta terça-feira (4/4) com foco na unificação da agenda em defesa do bioma. O grupo busca colocar em prática o Tratado de Cooperação Amazônica, também conhecido como Pacto Amazônico…
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O reajuste…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra também admitiu…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23 , que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a…
De autoria do deputado federal amigo Coronel Meira (em acordo com o senador Eduardo Girão autor de CPI no Senado) a Comissão Parlamentar MISTA - CPMI do Crime Organizado pretende apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios no território nacional com a atividade…
A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Governo (SEGOV), Educação (SEDUC) e Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), participou de uma reunião, nesta semana, com secretário nacional de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento e Assistência…
O governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20 , que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs). A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou cinco decretos legislativos (DLs) de acordos internacionais assinados pelo governo. São tratados que dependem da chancela do Legislativo para entrarem em vigor. A promulgação foi publicada…
O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública na terça-feira (4) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19 , da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi solicitado pelo deputado…